Termos e condições de Uso
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, bem como a contratação dos serviços prestados pela REI PETS PELL PELUCIAS LTDA, estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades entre a empresa e seus clientes, usuários e parceiros, em conformidade com a legislação vigente.
Ao acessar o site, solicitar orçamento, contratar serviços ou manter qualquer forma de interação com a REI PETS PELL PELUCIAS LTDA, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as disposições destes Termos, obrigando-se ao seu cumprimento.
1. Objeto
A REI PETS PELL PELUCIAS LTDA atua na criação, desenvolvimento fabricação e comercialização de produtos personalizados sob demanda, incluindo, mas não se limitando a pelúcias, mascotes, brindes corporativos, fantoches, almofadas e itens promocionais, produzidos conforme especificações fornecidas pelo cliente.
2. Produtos Personalizados
Os produtos oferecidos possuem natureza personalizada e são desenvolvidos sob medida, de acordo com as informações, referências e diretrizes fornecidas pelo cliente.
Em razão dessa característica, o cliente declara estar ciente de que poderão ocorrer variações não substanciais entre o produto final e o protótipo aprovado, especialmente no que se refere a tonalidade de cores, materiais, proporções, costura, acabamento e demais aspectos inerentes ao processo produtivo.
3. Processo de Desenvolvimento
O processo de desenvolvimento compreende as seguintes etapas: envio de briefing ou material de referência pelo cliente, análise técnica, desenvolvimento de protótipo, validação e aprovação, produção em escala e posterior entrega.
O cliente é responsável por fornecer informações claras, completas e verídicas, sendo igualmente responsável pela validação do protótipo antes do início da produção.
4. Aprovação do Protótipo
A aprovação do protótipo caracteriza aceitação integral e irretratável das características do produto, incluindo design, proporções, cores, materiais e demais especificações.
Após a aprovação, quaisquer alterações poderão ser recusadas ou, se aceitas, estarão sujeitas à cobrança adicional e à revisão dos prazos previamente estabelecidos.
5. Prazos
Os prazos de desenvolvimento e produção são estimados e poderão variar conforme a complexidade do projeto, volume do pedido, disponibilidade de insumos e capacidade produtiva.
O prazo somente terá início após a aprovação final do protótipo e a confirmação do pagamento, salvo disposição expressa em contrário.
A REI PETS PELL PELUCIAS LTDA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, tais como eventos de força maior, caso fortuito, indisponibilidade de fornecedores, problemas logísticos ou quaisquer situações alheias ao seu controle.
6. Pagamento
As condições de pagamento serão previamente acordadas entre as partes no momento da contratação.
A produção dos itens está condicionada à confirmação do pagamento, parcial ou integral, conforme pactuado.
O inadimplemento poderá resultar na suspensão do projeto, retenção de materiais ou cancelamento do pedido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Cancelamento, Desistência e Reembolso
Considerando a natureza personalizada dos produtos, não será admitido o cancelamento do pedido após a aprovação do protótipo.
Uma vez iniciado o processo produtivo, não haverá devolução de valores pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
Eventuais exceções deverão ser analisadas de forma individual pela REI PETS PELL PELUCIAS LTDA, não constituindo precedente ou obrigação futura.
8. Entrega
Os produtos serão enviados por meio de transportadoras, correios ou parceiros logísticos contratados.
Os prazos de entrega são estimados e de responsabilidade das empresas transportadoras, podendo sofrer variações conforme a localidade e condições operacionais.
Após a postagem, os riscos relacionados ao transporte passam a ser de responsabilidade do operador logístico, não sendo a REI PETS PELL PELUCIAS LTDA responsável por atrasos, extravios ou avarias ocorridas durante o transporte, ressalvadas as hipóteses legais.
9. Propriedade Intelectual
O cliente declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que detém os direitos necessários sobre quaisquer marcas, logotipos, personagens, imagens ou conteúdos fornecidos para personalização.
A REI PETS PELL PELUCIAS LTDA não se responsabiliza por eventuais violações de direitos autorais ou de propriedade intelectual decorrentes de materiais fornecidos pelo cliente.
10. Uso de Imagem
A REI PETS PELL PELUCIAS LTDA reserva-se o direito de utilizar imagens dos produtos desenvolvidos para fins institucionais, promocionais e de portfólio, em meios digitais ou impressos, salvo manifestação expressa em contrário por parte do cliente.
11. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da REI PETS PELL PELUCIAS LTDA limita-se ao cumprimento das obrigações assumidas no âmbito da prestação dos serviços contratados.
Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais ou quaisquer prejuízos decorrentes de expectativas não atendidas que não estejam diretamente relacionadas ao objeto contratado.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos termos da Política de Privacidade disponível no site.
13. Alterações nos Termos
A REI PETS PELL PELUCIAS LTDA poderá, a qualquer tempo, alterar ou atualizar os presentes Termos, visando sua adequação a mudanças legais, regulatórias ou operacionais.
A continuidade da utilização dos serviços será interpretada como concordância com as eventuais atualizações.
14. Disposições Gerais
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de quaisquer disposições destes Termos não implicará novação ou renúncia de direitos.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
15. Legislação Aplicável
Os presentes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca da sede da REI PETS PELL PELUCIAS LTDA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.